A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para elevar de 1% para 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) o limite destinado às emendas parlamentares individuais dos deputados estaduais. O cálculo considera a receita do exercício anterior, e a previsão é que a mudança produza efeitos a partir de 2027.
A medida foi encaminhada durante reunião da Mesa Diretora realizada nesta quarta-feira, dia 4, sob a presidência da deputada Ivana Bastos (PSD). Ela determinou que o setor jurídico da Assembleia elabore a proposta.
Depois de pronta, a PEC deverá ser encaminhada aos parlamentares para a coleta de assinaturas, antes do início da tramitação. Caso seja aprovada, a alteração alcançará os 63 deputados estaduais.
As regras atuais para a aplicação dos recursos serão mantidas na proposta. Metade do valor deverá ser destinada obrigatoriamente a ações e serviços de saúde, enquanto 15% continuarão vinculados à educação.
Segundo o material, o aumento atende a uma reivindicação apresentada anteriormente pelos deputados ao governador Jerônimo Rodrigues (PT). Há três anos, os parlamentares defendiam que o percentual chegasse a 2% da RCL, mas foi estabelecido o entendimento para alcançar 1,2%.
Para que o novo limite seja aplicado em 2027, também serão necessários ajustes no planejamento orçamentário do estado, incluindo o Plano Plurianual (PPA).
Na mesma reunião, a Mesa Diretora aprovou por unanimidade um projeto de resolução que atualiza as regras do Programa de Estágio da ALBA, coordenado pela Escola do Legislativo. A mudança abrange estudantes do ensino médio, da educação profissional técnica e do ensino superior, além de reservar 10% das vagas para pessoas com deficiência.
A nova regulamentação substituirá as normas em vigor desde 2003. Também foram aprovados nove projetos de resolução sobre a concessão da Comenda Dois de Julho e de títulos de cidadão baiano.
A Mesa Diretora ainda aprovou a realização de uma sessão especial em 23 de novembro, em referência aos três anos de criação da Procuradoria da Mulher da Assembleia. A cerimônia integrará a programação da ALBA pelos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.
Fonte: A Tarde, publicado em 05/11/2026, 17:24 por Luan\u00A0Juli\u00E3o. Texto produzido com auxílio de IA a partir da fonte indicada.
Veja também
Morar Melhor entrega 80 casas reformadas no bairro de Plataforma, em Salvador
Adolpho Loyola confirma conversa amistosa com Carlos Muniz sobre 2028
Comissão da Alego aprova criação do SIM-Mulher em Goiás
