Escola Técnica São Joaquim encerra atividades após ordem de despejo em Salvador

A Cooperativa Comunitária da Associação de Pais e Mestres da Escola Técnica São Joaquim comunicou o encerramento definitivo das atividades pedagógicas e institucionais da unidade, localizada na Avenida Jequitaia, no bairro Água de Meninos, em Salvador. Segundo a entidade, a decisão foi tomada após o esgotamento das medidas jurídicas e administrativas para manter o funcionamento da escola.

O fechamento ocorreu depois de uma ordem de despejo emitida pela 3ª Vara Federal Cível. A medida foi relacionada à não renovação da permissão de uso do imóvel público pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU). O último recurso apresentado pela associação foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme o material apurado.

A associação afirma que o superintendente da SPU, Otavio Alexandre Freire, não aceitou rever a ordem de despejo. A direção também sustenta que o prédio federal seria destinado à Casa Pia Eventos, entidade privada citada em apurações judiciais sobre supostos indícios de falsificação de registro imobiliário.

Sem a permanência no imóvel e sem uma alternativa física oferecida pela União, o Conselho Estadual de Educação indeferiu a renovação do registro operacional da escola. A instituição também relatou uma sequência de fiscalizações, autos de infração e cobranças operacionais.

Em 2025, a União Federal ajuizou uma ação contra a Casa Pia e Colégio dos Órfãos de São Joaquim e o registrador do cartório responsável. O processo busca declarar a nulidade e cancelar a matrícula imobiliária nº 108.627, sob alegação de violações a princípios registrais e de sobreposição sobre o Quartel de São Joaquim, imóvel integrante do patrimônio público federal.

A escola informou que atendia diariamente 850 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e oferecia acompanhamento pedagógico especializado a 150 estudantes neurodivergentes. O programa de alimentação escolar era descrito como a principal garantia diária de segurança alimentar para parte dos alunos.

Helbert Ramos, presidente da Associação de Pais e Mestres, afirmou que a entidade foi surpreendida pela negativa de permanência no prédio e que precisou encerrar o ano letivo, com prazo até dezembro para entregar o imóvel. Ele também relatou atendimento a filhos de feirantes desde o início da manhã, com oferta de refeições ao longo do dia.

Procurada, a Casa Pia de São Joaquim confirmou a existência de processos judiciais relacionados ao caso, mas afirmou que eles ainda estão em andamento e sem conclusão definitiva. A entidade declarou que respeitará o que for decidido pela Justiça ao fim da disputa.