Justiça Eleitoral fará nova totalização de votos para a Câmara de Porto Estrela

A Justiça Eleitoral determinou para esta sexta-feira (13), às 9h, a recontagem dos votos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário da eleição para vereadores de Porto Estrela (MT), realizada em 2024. O procedimento será feito no Cartório Eleitoral de Barra do Bugres.

A medida foi determinada pelo juiz Sílvio Mendonça Ribeiro Filho, da 13ª Zona Eleitoral de Barra do Bugres, após o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negar recurso apresentado pelos vereadores envolvidos no processo.

Com a decisão, foram mantidas as cassações dos diplomas de Edinei Aparecido da Silva e Manoel Pedro Mendes Conceição. Também foram anulados os votos nominais e de legenda atribuídos ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), além dos votos de eleitos e suplentes vinculados à sigla.

O processo trata de uma suposta fraude à cota de gênero por meio de candidatura feminina fictícia. Iolanda Ferreira de Elisbão foi declarada inelegível por oito anos a partir das eleições de 2024. Segundo o material do processo, ela recebeu somente um voto, não registrou gastos eleitorais próprios ou partidários e declarou R$ 230 em doação estimável.

O Ministério Público Eleitoral havia ajuizado uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o PSB de Porto Estrela e seus candidatos às eleições proporcionais. A acusação apontou que Iolanda não teria feito campanha para si e teria pedido votos, em redes sociais, apenas para o candidato majoritário Márcio Pescador.

Os investigados afirmaram que a candidatura foi real, embora limitada pela falta de recursos. Testemunhas disseram que Iolanda participou de reuniões, carreatas e atividades de campanha na comunidade de Boi Morto. O juiz, porém, considerou esses depoimentos isolados e contraditórios diante dos documentos e da votação obtida.

Na decisão, o magistrado afirmou que a votação de apenas um voto era incompatível com a alegação de participação em atividades de campanha. Também considerou relevante o fato de Iolanda morar e trabalhar em Barra do Bugres, o que teria dificultado sua presença e atuação efetiva em Porto Estrela.

A nova totalização foi agendada após publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico. Conforme a determinação, as partes devem ser convocadas por edital para acompanhar o reprocessamento, que poderá alterar a composição da Câmara Municipal.