TCE/BA conclui julgamentos de quatro denúncias e de uma auditoria

Em sessão plenária desta quinta-feira (29.10), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu os julgamentos de quatro processos de denúncia e um de auditoria e inspeção (os demais processos constantes da pauta foram adiados ou considerados prejudicados devido a questões ligadas ao quórum).

O processo de auditoria e inspeção ( TCE/015002/2025 ) foi de uma auditoria operacional em órgãos/entidades, sendo realizada entre 1º de janeiro e 31 de julho de 2025, no âmbito da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). A decisão, à unanimidade, foi pela juntada dos autos à prestação de contas da instituição, relativa ao exercício de 2025, além da expedição de recomendações aos atuais gestores da Uneb.

Os quatro processos concluídos, envolvendo denúncias, foram:

- TCE/000452/2026 , que teve como objeto o Edital de Chamamento Público 01/2026, sendo denunciante a Associação Beneficente dos Moradores do Caboto e como denunciadas a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) e a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia (Setre), com decisão pelo conhecimento e procedência parcial, com expedição de recomendações aos atuais gestores da Sudesb e às unidades técnicas da Superintendência de Controle Externo (Secex) do TCE/BA.

- TCE/001132/2026 , tendo como objeto o Pregão Eletrônico 062/2025, sendo denunciante a empresa Trato Ponto Soluções em Gestão de Ponto Ltda. e denunciada a Fundação Estatal Saúde da Família (Fesf-SUS), com decisão pelo não conhecimento do feito.

- TCE/004407/2026 , cujo objeto foi o Pregão Eletrônico 006/2026 com denúncia da autoria da empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. contra a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA). Os conselheiros decidiram pelo conhecimento e improcedência do feito, com expedição de recomendações à DPE e juntada dos autos à prestação de contas da unidade, relativa ao exercício de 2026.

- TCE/003788/2026 , no qual o objeto foram os Editais das Licitações Presenciais (LP) 004/2026, 005/2026 e 010/2026, tendo como denunciante a Eco Habitat Consultoria Social Ltda. e como denunciada a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), unidade vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). O resultado final foi pelo conhecimento e improcedência, com expedição de recomendações aos atuais gestores da Conder/Sedur.