O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 012/2026, promovido pela Prefeitura de Ibicuí, na gestão do prefeito Salomão Cerqueira (PSD). O procedimento tinha valor estimado de R$ 2.589.300,00.
A licitação prevê a contratação de serviços de comunicação visual, incluindo confecção de placas em ACM, corte router, camisetas e bolsas para atender a diferentes secretarias municipais. A medida cautelar foi solicitada em denúncia apresentada pela empresa Valney Cruz Farias, de Simões Filho.
Segundo a denúncia, o item 12.2.b.4 do edital permitia aceitar extratos do Simples Nacional dos três meses anteriores em substituição ao balanço patrimonial. A empresa EVA Impressão Publicitária Ltda. teria sido habilitada com base nessa previsão para um registro de preços com validade de 12 meses.
Na análise preliminar, o TCM-BA considerou que a dispensa do balanço patrimonial para microempresas e empresas de pequeno porte se limita a aquisições para pronta entrega. Como o procedimento prevê fornecimento parcelado e continuado, a Corte entendeu que a documentação contábil seria necessária para avaliar a capacidade econômico-financeira da licitante.
O Tribunal também apontou possível falta de fundamentação na rejeição do recurso administrativo apresentado pela denunciante. Até o julgamento final, foram proibidas a homologação do pregão, a assinatura da ata de registro de preços e a celebração de contratos decorrentes do procedimento.
O prefeito Salomão Brito de Cerqueira, a secretária municipal Lara Morais Andrade e o pregoeiro Alfredo Ruy Santos Costa foram notificados para apresentar defesa e encaminhar a íntegra do processo administrativo em 20 dias. A Prefeitura foi autorizada a corrigir o edital, republicá-lo e reabrir os prazos para novas propostas.
O material também relata uma representação anterior no TCM-BA sobre supostos direcionamento licitatório e repasses de R$ 4.546.466,08 entre 2023 e 2026 para uma microempresa de Iguaí. Nesse caso, o pedido liminar para bloquear pagamentos e suspender contratos foi indeferido por fragilidade documental, e o mérito permaneceu em fase de instrução e julgamento.
A reportagem informou que procurou o prefeito Salomão Cerqueira sobre a suspensão do pregão e aguardava resposta aos questionamentos.
Fonte: A Tarde, publicado em 21/10/2026, 11:02 por Rodrigo Tardio. Texto produzido com auxílio de IA a partir da fonte indicada.
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